PORTARIA Nº 344, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor JOSE RIBAMAR SILVA OLIVEIRA, matricula funcional nº 9224, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Matérias e Serviços, da Diretoria de Departamento de Matérias e Serviços, da Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal