PORTARIA Nº 351, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

              R E S O L V E     

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 75,00% (setenta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor KREMORO METUKTIRE, matricula funcional nº 9240, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor Pedagógico das Escolas Indígenas, do Departamento de Administração Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal