PORTARIA Nº 368, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

              R E S O L V E     

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 65,00% (sessenta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, a Senhora TAIS FERNANDA FREITAS DA SILVA RAMOS, matricula funcional nº 9329, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor de Controle Internos da Farmácia, do Departamento de Farmácia, Laboratório e Insumos, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal