DECRETO Nº 024, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

“Determina o retorno das aulas letivas nas Escolas Municipais no Distrito União do Norte no Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a Comunicação Interna nº 439/2026-SMEC, de 06 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica determinado o retorno das aulas letivas nas escolas municipais Vida e Esperança, Elza Koller Heller, São Luiz e Cecília Meireles, localizadas no Distrito União do Norte, a partir do dia 09 de março de 2026.

Art. 2º. As aulas letivas permanecerão suspensas nas Salas Anexas Vida Nova I e Vida Nova II, devido às condições decorrentes das fortes chuvas que ainda persistem, ocasionando dificuldades de acesso e potenciais riscos à segurança de alunos, servidores e da comunidade escolar.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal n.º 16, de 18 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias de março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal