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A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO E SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.948 DE 16/03/2026, PÁGINA 591.

CONSTOU INDEVIDAMENTE COMO "PORTARIA Nº 134, DE 27 DE MARÇO DE 2026.", QUANDO O CORRETO É PORTARIA Nº 77, DE 16 DE MARÇO DE 2011, ALÉM DO TEXTO ESTAR SENDO CORRIGIDO.

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Portaria nº 077/2011
Em 16 de março de 2011.
São Félix do Araguaia-MT.

Dispõe Sobre Concessão de Licença a pedido do servidor Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao Servidor Sr. VALDEMAR RODRIGUES LOPES, Lotado na Secretaria Municipal de Obras, na função de Agente Manutenção, brasileiro, portador do RG 269.993 SSP/MT e CPF 284.140.711-04, pelo período de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único. A licença concedida está em conformidade com a seção VIII, Art. 104, e seu parágrafo da Lei Complementar nº 036/2003, de 30 de outubro de 2003, “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO

Prefeito Municipal