“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024, PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.”

O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr Edson Gonzaga Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso Público n° 001/2024 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal de 1988 e; Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2024, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecidos no Edital n° 001/2024; Considerando a homologação do mencionado concurso, por meio de Decreto de Homologação, de 09 de maio de 2024; Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento. Considerando a Portaria de Convocação do candidato n° 147/2026/GP/PMNG, de 02/03/2026 publicada no Jornal Oficial dos Municípios nº 4940 e demais publicações; Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores;

RESOLVE

ART. 1° - NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) candidato (a) Loana Valquíria Barbosa de Lima Sales, para exercer o cargo de Professor III (Pedagogia), lotado no Departamento do Fundeb, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura Municipal. ART. 2° - A validade da nomeação desta Portaria fica condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 37, inciso II da constituição Federal de 1988, juntamente com o inciso III do mesmo diploma legal, ou seja, dois anos, prorrogável uma vez por igual período. ART. 3° - Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer na data de publicação ou afixação da presente Portaria, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo estatuto dos Servidores Públicos do Município. ART. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE

Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal