ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CHOCOLATE (OVOS DE PASCOA) ARTESANAL OU INDUSTRIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMILIAS DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM EM ATENDIMENTO A PROGRAMAS SOCIAIS QUE CONTEMPLAM A PÁSCOA.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa 3 G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 47.865.006/0001-95 e Inscrição estadual nº 562.613.180.115, situada na Av. da Saudade nº 910, Bairro Cidade Universitária, CEP: 19050-310, cidade de Presidente Prudente, estado de São Paulo – neste ato representada por sua representante legal a Sra. GRAZIELA BENITES CARDOSO, brasileira, empresária, portadora da RG nº **18**/COREN-MS e inscrita no CPF sob nº ****061.601***, residente e domiciliada na cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 – Processo de Licitação nº 20/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CHOCOLATE (OVOS DE PASCOA) ARTESANAL OU INDUSTRIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMILIAS DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM EM ATENDIMENTO A PROGRAMAS SOCIAIS QUE CONTEMPLAM A PÁSCOA, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 02/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 17, de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

3 G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA

GRAZIELA BENITES CARDOSO - Responsável