PORTARIA N.º 291/2016
27 de Julho de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra. TEREZA GENTILIN ADAO.”
A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, § 1º da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Proporcional, a servidora Sra. TEREZA GENTILIN ADÃO, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 1889995, SSP/PR e inscrita no CPF sob o n.º 566.762.391-91, residente e domiciliada Avenida Das Andorinhas, nº. 571, Jardim Das Nações, Sinop/MT, CEP - 78550-000, servidora efetiva, matrícula PreviSinop sob nº 7610, cargo PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 20hs, Referência Classe "C", Nível "04", Tabela 06 da Lei Complementar nº. 124/2016, de 05 de abril de 2016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do PreviSinop n.º 2016.03.20809P, a partir de 24 de Maio de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
SINOP - MT, 01 de Julho de 2016.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PREVISINOP
HOMOLOGO:
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT