DE 16 DE MARÇO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora KELLY RODRIGUES CASTILHO para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento, lotada junto a Procuradoria Jurídica, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente, contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Art. 3º A remuneração do cargo é a prevista na Lei Complementar nº 089, de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos do Município.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS