“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT PELO FALECIMENTO DO SR. ARTEMIO LUIZ BAPTISTELLA, EX-VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos VI e X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Artemio Luiz Baptistella, ocorrido nesta data, figura de reconhecida relevância histórica e social para o Município;

CONSIDERANDO que o homenageado exerceu com dedicação exemplar o cargo de Vice-Prefeito Municipal nas gestões de 1989–1992 e 1993–1996, contribuindo decisivamente para o fortalecimento das políticas públicas locais;

CONSIDERANDO que, além de sua trajetória política, destacou-se como empreendedor do setor agropecuário, colaborando ativamente para o desenvolvimento econômico e social de Alto Garças-MT;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal prestar justo reconhecimento àqueles que dedicaram parte significativa de suas vidas à construção, ao progresso e ao bem-estar da comunidade alto-garcense;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Alto Garças-MT, em virtude do falecimento do Sr. ARTEMIO LUIZ BAPTISTELLA, ex-vice Prefeito Municipal.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras serão hasteadas a meio-mastro em todos os prédios públicos municipais, em sinal de pesar e respeito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 14 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT