Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, a comissão designada pelo município, através da Portaria nº 255 de 3 de março de 2026, reuniu-se na Avenida Maranhão, área comunitária da quadra 354, Bairro Jardim das Palmeiras, para proceder à vistoria final da obra “CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO COM 08 SALAS E UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA JARDIM DOS IPÊS, CONFORME CONVÊNIO N° 0916/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC” objeto do Contrato nº 075/2023, firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa WM Engenharia e Construtora LTDA-ME.

Após constatar que a obra foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e estando com todas as pendências apontadas no Termo de Recebimento Provisório solucionadas, a Comissão declara a obra CONCLUÍDA e RECEBIDA DEFINITIVAMENTE, ficando a Contratada na responsabilidade civil pela solidez e segurança do trabalho pelo período irredutível de 05 (cinco) anos, nos termos do Art. 618 do Código Civil e do Art. 73 da Lei nº 8.666/93.

Campo Novo do Parecis, 06 de março de 2026

 

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Edilaine Mendonça de Paula Machado Fiscal do Contrato

Portaria nº 156/2025

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Waleska Andrzejewski Avozani

Fiscal Técnica Portaria nº 140/2023

 

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Bruno Almeida Narciso Engenheiro Civil Responsável

Portaria nº 850/2023