LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

LOCADOR: GUILHERME AUGUSTO SORGATTO

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 12.641,30 (doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos).

Código	Nome	Unidade	Quant.	Vlr. Unitário	Total
363399	IMÓVEL URBANO QUE POSSUI UMA ÁREA 324,00 M² COM 02 PAVIMENTOS. O ESPAÇO INCLUI DUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, DOIS SALÕES AMPLOS E UMA COZINHA	MÊS	1	12.641,30	12.641,30

Total Fornecedor R$ 12.641,30

3.2 – Imóvel localizado na Avenida B (Victor Fidelis Donini), Bairro ZH2-003 (União), Quadra 28, Lote 25, registrado na Matrícula nº 121 do Registro de Imóveis.

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA DE SAÚDE – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.1002000 – R$ 12.641,30.

• Cláusula Quinta – Prazos

5.2 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 10 DE ABRIL DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1 - O preço global do prédio ora locado, será de R$ 12.641,30 (doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos);

6.1.2 - O pagamento será feito da seguinte maneira: 01 (uma) parcela no valor de R$8.848,91 (Oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos reais), referente aos dias 10 a 31 de março de 2026 e mais 01 (uma) parcela no valor de 3.792,39 (Três mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos dias 01 a 09 de abril de 2026.

Assinatura: 10/03/2026.