“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor Sr. ADEVANIR PIO DA COSTA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, § 1º,§ 8º e § 9º da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. ADEVANIR PIO DA COSTA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 10110293 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 007.953.188-12, residente e domiciliado na Rua das orquídeas, nº. 147, Bairro Centro, Sinop/MT, CEP - 78550-000, efetivo no cargo de MOTORISTA II, referência Classe “D”, Nível “02”,Tabela XLIV, da Lei nº. 2256/2015, de 18 de dezembro de 2015, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, com provento INTEGRAL, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.03.20806P, a partir de 30 de Maio de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 28 de Junho de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT