“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANDRÉ BREGOLATO.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 12, § 1º,§ 8º e § 9º da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que rege a Previdência Social Dos Servidores Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. ANDRÉ BREGOLATO, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 12382698 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 895.112.711-72, residente e domiciliado na Rua Piracantas, nº 48, Bairro Jd. das Oliveiras, Sinop/MT, CEP - 78550-000, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, referência Classe “C”, Nível “04”, da Lei 2256/2015, de 18 de Dezembro de 2015, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com provento INTEGRAL, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.03.20805P, a partir de 01 de Junho de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sinop/MT, 28 de Junho de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT