PORTARIA N°. 16/2026

O Vereador, Flávio Vinícius Rondon Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, conforme previsto no Art. nº. 70 da Lei Municipal nº. 992/2006, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres, férias adquiridas no período de 28/02/2025 à 28/02/2026, a serem gozadas durante 30 (trinta) dias contados a partir de 01/03/2026 à 31/03/2026, a servidora pública do quadro efetivo desta Câmara, conforme descrito abaixo:

Matricula Funcional Nº 040 = Luzinéia Soares de Moraes

Cargo Efetivo = Auxiliar de Serviços de Gerais.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 16 de março de 2026.

Flávio Vinícius Rondon Mayer

Presidente Mesa Diretora

Biênio 2025/2026