PORTARIA Nº 35/2026

Dispõe sobre a autorização de trabalho em regime de Home Office à servidora Eurlete Nogueira Martins, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, Sr. Clayton Parreira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora Eurlete Nogueira Martins, matrícula nº 608, ocupante do cargo de Controladora Interna, a exercer suas atividades funcionais em regime de trabalho remoto (Home Office).

Art. 2º – O regime de trabalho remoto não exime a servidora do cumprimento integral de suas atribuições funcionais, devendo manter disponibilidade para atendimento às demandas da Administração Municipal, inclusive para comparecimento presencial quando convocada.

Art. 3º – A servidora deverá garantir a continuidade dos serviços inerentes ao Controle Interno, observando os prazos legais e administrativos, bem como mantendo comunicação permanente com a Administração Municipal.

Art. 4º – A presente autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT, 16 de março de 2026.

Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal