PORTARIA Nº 474, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E            

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora MARISA GIMENES DE MORAES POMMER, matrícula funcional nº 7555, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal