EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 035/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

ATA N° 02 DO CONSELHO DIRETOR DO CISGA DO BIÊNIO DE 2025/2026, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2026.

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se em assembleia, na sala de reuniões do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia, para realização da Assembleia do Conselho Diretor, conforme preceitua o Estatuto do CISGA, estando presentes os Prefeitos dos Municípios consorciados, os senhores: Sr Thiago Timo Oliveira, Prefeito do município de Torixoréu,; Sr. José Marra Nery, Prefeito do Município de Araguaiana; Dr° Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito do Município de Barra do Garças; Sr. Danilo Coelho Domingos, Prefeito do Município de Ribeirãozinho; e o Sr. João Filho Marques Rodrigues, Prefeito do município de General Carneiro, e o Sr. Leonardo Farias Zampa, Prefeito do Município de Novo São Joaquim. Não compareceram, o Sr. João Machado Neto (João Bang), Prefeito do Município de Nova Xavantina; Sr. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia; Sr. Clayton Parreira da Silva, Prefeito do Município de Ponte Branca. Demais presentes assinam abaixo. As 09:15hs o Sr. Presidente do CISGA, Sr. Thiago Timo Oliveira fez uso da palavra, informando a pauta da reunião, sendo: Prestação de contas do ano de 2025; Pronto Socorro (Dr. Adilson Gonçalves de Macedo); Aquisição de craniótomo; Aquisição de bisturi eletrônico 400W; Reajuste de procedimentos; Nova proposta de adesão do Fila Zero; Liberação do credenciamento para os procedimentos cirúrgicos nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia, urologia e ginecologia pelo Programa Fila Zero, com zero aporte pelo Hospital e Maternidade Amo a Vida. A Secretária Executiva fez uso da palavra para apresentar, de forma detalhada, a prestação de contas referente ao exercício do ano de 2025, expondo aos presentes os dados financeiros e administrativos pertinentes. Na oportunidade, foram apresentadas planilhas detalhadas de gastos por município, bem como os valores referentes às despesas realizadas por meio do Programa Fila Zero e do Credenciamento nº 001/2025. Também foram demonstrados os gastos administrativos, permitindo a visualização completa da aplicação dos recursos. Após a apresentação e os devidos esclarecimentos prestados, a prestação de contas foi colocada em apreciação da assembleia, sendo aprovada por unanimidade pelos prefeitos presentes. Foi apresentada à assembleia uma proposta de reajuste dos valores referentes aos exames de imagem, bem como dos procedimentos de colonoscopia e endoscopia, sendo expostos os motivos e justificativas para a atualização dos valores. Após discussão entre os prefeitos presentes e análise da proposta, o tema foi colocado em apreciação, não sendo aprovado pela assembleia, permanecendo, portanto, os valores anteriormente praticados. Na mesma oportunidade, foi apreciada e aprovada a atualização do valor da consulta de neurocirurgia para R$ 300,00, bem como autorizado reajuste de até 25% nos valores das consultas dos demais médicos, caso necessário, mediante avaliação da administração do CISGA. Em seguida, o Prefeito Dr. Adilson Gonçalves solicitou a palavra para apresentar os números referentes às produções e atendimentos realizados pelo Pronto Socorro Municipal de Barra do Garças, destacando os indicadores de atendimento, volume de procedimentos e a relevância da unidade para a assistência regional. Na sequência, o Prefeito Thiago Timo colocou sob apreciação da assembleia a proposta de aquisição de um craniotomo e de um bisturi eletrônico de 400W, equipamentos destinados a subsidiar e fortalecer a realização de operações neurocirúrgicas na região, que contarão com a atuação do médico neurocirurgião Dr. Antonio Roberto. Na sequência o Dr Lucas Jesus apresentou aos prefeitos a proposta para ser feitas as cirurgias reparadoras, as quais serão analisadas para posterior credenciamento após aprovação na proposta do fila zero. Após apreciação, a proposta foi aprovada pelos presentes. Posteriormente, foi apresentada a nova proposta de adesão ao Programa Fila Zero, contemplando a realização de cirurgias reparadoras pós-bariátricas, no valor total de R$ 14.425.607,60, visando ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos necessários. Após a apresentação e discussão de todos os itens constantes na ordem do dia, a pauta foi colocada em apreciação da assembleia, sendo aprovada em sua totalidade pelos prefeitos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Sr. Thiago Timo Oliveira, deu por encerrado os trabalhos as 10:55 horas do mesmo dia, e que após de lida e aprovada a presente ata, assinam juntamente comigo, Mariana Evangelista Santos Brito que secretariei e lavrei, e impressa em (02) vias e demais membros presentes.

Leonardo Faria Zampa

Pref. de Novo São Joaquim

Adelcino Francisco Lopo

Pref. de Pontal do Araguaia

Dr. Adilson Gonçalves de Macedo

Pref. de Barra do Garças

Clayton Parreira da Silva

Pref. de Ponte Branc

José Marra Nery

Pref. de Araguaiana

Danilo Coelho Domingos

Pref. de Ribeirãozinho

Thiago Timo de Oliveira

Prefª. de Torixoréu

João Filho Marques Rodrigues

Pref. de General Carneiro

João Machado neto

Pref. De Nova Xavantina

Sebastião Gustavo Primo Parreira

Assessor Jurídico

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA

Mariana Evangelista Santos Brito

Secretária Executiva – CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 13 de março de 2026.

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Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA