MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 04/03/2026 solicitando 16 (dezesseis) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 06/03/2026 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 16 (dezesseis) dias de Férias ao servidor Solon Rosa Guimarães Filho, portador do CPF n°650.711.401-44, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade com matrícula funcional n°1802, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, referente ao período de 2024/2025.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 16/03/2026 e término no dia 31/03/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal