Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servido abaixo relacionado:

I – ALDAIR BATISTA OLIVEIRA DIAS servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, empossado em 05/09/2013, pelo período de 01 (um) mês – sendo o período de gozo de 16/02/2026 à 16/03/2026, referente ao período aquisitivo 05/09/2018 à 05/09/2023 com o retorno ao trabalho no dia 17/03/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/02/2026, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 16 de Março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal