PORTARIA Nº 522, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

               R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, a Senhora RENATIA BARROSO DA SILVA, matrícula funcional nº 9376, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor de Cadastro de Contribuintes, Mobiliário e Imobiliário, do Departamento de Tributação, Arrecadação e Cadastro, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal