Aprova a Prestação de contas do FEAS do ano
de 2025 e o Plano de Ação 2026 do FEAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 659, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a
organização da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social
em Reunião Ordinária com a Ata nº 011/2026 realizada dia 13 de março de
2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade Prestação de contas do FEAS(Fundo
Estadual der Assistência Social) ano de 2025 e do Plano de Ação 2026 do
FEAS(Fundo Estadual der Assistência Social).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conquista D’Oeste -MT, 13/03/2026
Ângela dos Santos
Presidente do CMAS