Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a DISPENSA Nº 03/2026, objetivando a contratação, na forma de Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual confecção/produção de crachás e moções, com fornecimento de todos os materiais necessários para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão de Licitação, designados pela Portaria Nº 08/2026. Considerando vencedora as empresas:

KERP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.727.779/0001-35, com endereço na Rua Antônio de Castro Junior, Nº 88 – Conjunto 34 – Jardim América – Caçapava – SP - CEP 12.281-220, ganhadora do item 01 (crachás).

FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.926.307/0001-20, com endereço na Rua Olivio de Lima, n° 25- S, Bairro: Centro, CEP: 78.300-062, Tangará da Serra– MT, ganhadora do item 02 (moções).

Importa-se a presente contratação o valor de:

· Item 01 – Confecção de Crachás (60 unidades)

Valor unitário: R$ 17,00

Valor total: R$ 1.020,00

· Item 02 – Confecção de Moções (2.800 unidades)

Valor unitário: R$ 4,80

Valor total: R$ 13.440,00

Adjudico e homologo a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.

Tangará da Serra - MT, 10 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra