QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 108/2023, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA NA MODALIDADE TELE ATENDIMENTO COM AUXÍLIO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE IN LOCO (ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA- MT E A EMPRESA GESTÃO MÉDICA INTELIGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa GESTÃO MÉDICA INTELIGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ. n° 43.875.742/0001-73, com endereço eletrônico: thiago.lafalce@gmi.med.br, fone WhatsApp: (11) 96072-4194, pessoa jurídica de direto privado, com endereço a Rua Vergueiro, n° 2279, Conj. 1404, Vila Mariana, São Paulo/SP, doravante designado simplesmente “CONTRATADO”, representada neste ato pelo sócio administrador Sr. THIAGO SOUZA LA FALCE, portador do RG n° 2*.4**.7*6-7 SSP/SP e do CPF n° 226.***.***-98, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 108/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência, bem como, aditivar o valor da contratação para o prazo prorrogado, previsto na Cláusula Décima Quarta e Décima Quinta §1° do Contrato nº 108/2023, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA DECIMA QUARTA:

14. § único. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar da do dia 25 de março de 2026 com término previsto para o dia 25 de setembro de 2026, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

15. §1°. O valor global do presente Termo Aditivo para o período prorrogado perfaz o montante de R$ 211.800,00 (duzentos e onze mil e oitocentos reais) referente aos itens, quantidades e valores detalhados na tabela abaixo:

SERVIÇO/DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VL. UNITÁRIO	VL. MENSAL	VL. TOTAL
MÉDICOS ESPECIALISTAS	HORA EXECUTADA	135h/Mês 810h/06 Meses	R$ 180,00	R$ 24.300,00	R$ 145.800,00
ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS	MÊS	06 Meses	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00	R$ 36.000,00
PLATAFORMA DE TELEMEDICINA E SUPORTE TI	MÊS	06 Meses	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	R$ 18.000,00
SOFTWARE PARA EXAMES FÍSICO VIRTUAL	MÊS	06 Meses	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00	R$ 12.000,00
				R$ 35.300,00	R$ 211.800,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026:

(218) 06.002.10.302.0019.2028.3390000000.15001002000 - MAC

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, II, e no parágrafo único, da Cláusula Décima Quarta, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 25/09/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 16 de março de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

GESTÃO MÉDICA INTELIGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA

THIAGO SOUZA LA FALCE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64