CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT

CONTRATADA: WC COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.522.631/0001-49.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ACOSTAMENTO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT.

OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO(VIGÊNCIA E EXECUÇÃO)

FUNDAMENTO: FICA REVOGADO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2025, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NO PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE REVOGAÇÃO DECORRE DA VERIFICAÇÃO, APÓS REANÁLISE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCESSO, DE INCONSISTÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO REFERIDO TERMO ADITIVO, ESPECIALMENTE QUANTO À PREVISÃO DE SERVIÇOS E VALORES QUE NÃO POSSUÍAM O DEVIDO RESPALDO TÉCNICO NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO CONTRATUAL. CONSTATOU-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO DE PLANEJAMENTO IDENTIFICADO NAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO QUE FUNDAMENTARAM A CELEBRAÇÃO DO REFERIDO ADITIVO, TORNANDO NECESSÁRIA A REVISÃO TÉCNICA DOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE PREVISTOS, A FIM DE ASSEGURAR A CORRETA EXECUÇÃO CONTRATUAL E A ADEQUADA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.