PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 002/2026/GAPRE, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade- CI/RG n° 1******-7, emitido por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF n. ***.985.841-**, com e-mail: obras@canabravadonorte.org, para exercer o cargo de FISCAL DE OBRAS, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra do CONTRATO 21/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT e a empresa A. ALVES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o n. 50.047.697/0001-24, O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de construção de passeio público (calçadas) e rampas de acessibilidade, em Ruas Diversas do Município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

CPF: ***.985.841-**