DECRETO Nº 012/2026 – G/P

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA do Município de Nova Lacerda/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 761, de 08 de setembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, observada a representação entre Poder Público e Sociedade Civil:

I – Representantes do Poder Público

Presidente – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Isaela Ferreira Gomes – Presidente João Marcelo de Souza – Vice-Presidente

Representante da Câmara Municipal Joventino Amadeu Dalabenetta – Titular Ademilson Gomes Soares – Suplente

Representante da Secretaria Municipal de Administração João Pedro Ostrowski Carvalho – Titular Nilcinéia Fernandes Moreira – Suplente

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Elen Patrícia Souza Rocha Almeida – Titular Elizama dos Santos de Oliveira Freitas – Suplente

Representante do INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso João Baptista Passos Neto – Titular Leila Maiara Chagas – Suplente

II – Representantes da Sociedade Civil

ASPAJO – P.A. São José Ronald de Mello Correia – Titular Valdemarcio de Souza – Suplente

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Adriana Rinaldi – Titular Leda Maria Salles – Suplente

Associação dos Produtores do P.A. Santa Elina Valdir Lima Bezerra – Titular Genilson Aparecido de Freitas – Suplente

ASPARTEP – P.A. São Judas José Batista Filho – Titular Rita Célia Sotero – Suplente

Art. 2º A função de membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente é considerada serviço de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Art. 3º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme disposto na Lei Municipal nº 761/2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda – MT, 12 de março de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal