“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. DULCE ELISABETE SCHMIDT FREDER.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C. nº 41/2003 c/c Art.14 e seguintes, todos da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. DULCE ELISABETE SCHMIDT FREDER, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 50193 CTPS/RS, inscrita no CPF sob o n.º 406.119.220-53, residente e domiciliada na Rua Dos Limoeiros, nº. 371, Qda-06, Lote-08, Bairro Jacarandás, Sinop/MT, CEP - 78550-000, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 40HS, referência Classe “C", Nível “07”, Anexo Único, da Lei Complementar nº. 124/2016, de 05 de Abril de 2016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.22012P, a partir de 06 de Junho de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 28 de Junho de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT