Resolução Nº05/2026 – CMS/Rio Branco – MT

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Enfrentamento á Hanseníase de Rio Branco-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04- 1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

CONSIDERANDO as discussões realizadas entre os conselheiros presentes durante a reunião;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação unânime pelos membros do Conselho Municipal de Saúde presentes,

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano Municipal de Enfrentamento à Hanseníase do Município de Rio Branco – MT, conforme apresentado durante reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada em 13 de março de 2026.

Art.2º- O referido plano tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e controle da hanseníase no município, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da aprovação.

Registrada, Publicada, Cumpre-se. Rio Branco, 13 de março de 2026.

                                     Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

                                  Presidente do Conselho Municipal de Saúde