“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. EDNA TIBAES DE MENDONÇA MARTINS.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.14 e seguintes da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. EDNA TIBAES DE MENDONÇA MARTINS, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 0547314-4, inscrita no CPF sob o n.º 394.039.041-00, residente e domiciliada na Rua dos Ciclames, nº. 517, Bairro Jardim Primavera, Sinop/MT, CEP - 78550-416, efetiva no cargo de AUXILIAR DE COORD. PEDAGOGICA - 40HS, referência Classe “C”, Nível “6”, da Lei Complementar nº 124/2016, de 05 de abril de 2016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.22006P, a partir de 06 junho de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 28 de Junho de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT