EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

 

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 06/2026 – dispensa de licitação nº 05/2026, em especial, o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa ROCHA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 56.154.889/0001-16, situada na Av. Couto Magalhães, nº 1.429, Box E5, Bairro Centro Norte, Cep.: 78.110-400, Varzea Grande – MT, pelo valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, e seiscentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rio Branco - MT, 16 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -