DECRETO Nº 85 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$315.650,92 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 315.650,92

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

36 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 35.908,84

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

438 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 16.728,38

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

436 10.301.0100.1021.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO 150.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

300 307 EMENDA PARL. 158/2025 EDUARDO BOTELHO

441 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 46.410,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 309 Emenda Parlamentar nº 134/2025 Dep. Ludi

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

437 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 17.082,65

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

379 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 18.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

442 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 5.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

266 17.512.0130.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 26.521,05

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Excesso: 315.650,92

Fontes de Recurso

1 500 35.908,84

1 501 65.332,08

1 621 46.410,00

1 659 150.000,00

1 759 18.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87