DECRETO Nº 86 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$181.822,95 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 181.822,95

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

12 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDI 2.053,41

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 CONTROLARIA INTERNA

15 04.124.0020.2007.0000 MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 432,79

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL

24 04.122.0020.2006.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO 2.313,49

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

36 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 883,62

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

105 12.365.0070.2021.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 5.237,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

126 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 7.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

129 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 7.510,61

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

407 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 10.105,46

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

148 10.302.0110.2028.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE 228,18

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

207 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 250,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

228 20.122.0020.2060.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 1.861,83

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

235 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 1.837,50

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

402 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 32.303,27

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 749

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

444 15.451.0040.1033.0000 CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBA 97.924,37

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 11.881,03

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 02 02 CONTROLARIA INTERNA

16 04.124.0020.2007.0000 MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -964,82

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

18 04.122.0030.2004.0000 MANTER OS ENCARGOS COM AMM, CNM E PUBLICIDADE -883,62

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL

26 04.122.0020.2006.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO -3.882,35

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

68 12.306.0060.2012.0000 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUND -111,15

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

70 12.306.0060.2014.0000 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA -715,56

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

72 12.306.0060.2080.0000 PNAE - Alimentação Escolar - AEE -6,59

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

85 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAME -10,61

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

96 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA -5.341,77

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

99 12.306.0070.2078.0000 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE -30,16

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

127 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -10.105,46

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

131 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -1.305,89

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

149 10.302.0110.2028.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE -2.598,12

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

154 10.302.0110.2034.0000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -4.432,99

3.3.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

155 10.302.0110.2035.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPA -14.943,40

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

435 10.302.0110.2028.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE -32.303,27

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 2 749

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

198 08.244.0140.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS -2.313,49

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

229 20.601.0050.1029.0000 APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCE -54,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

233 20.606.0020.2061.0000 PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERM. DES. SOC. DO ALT -933,80

3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

236 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -874,03

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

237 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -97.924,37

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

264 17.512.0130.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO -2.087,50

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-181.822,95

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87