DECRETO Nº 88 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.790

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$107.874,75 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 107.874,75

02 12 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

301 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 74.263,05

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

302 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 7.090,17

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

303 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 5.664,23

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

305 04.123.0030.2085.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 6.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

462 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ES 14.857,30

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

37 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARI -12.263,05

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

101 12.306.0070.2079.0000 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLA -3.318,78

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

119 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO -2.165,02

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

154 10.302.0110.2034.0000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -5.554,58

3.3.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

155 10.302.0110.2035.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPA -15.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

157 10.302.0110.2035.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPA -445,42

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

159 10.302.0110.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃ -10.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

198 08.244.0140.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS -37.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

199 08.244.0140.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS -7.090,17

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

257 17.512.0130.1038.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR REDE DE ABASTECIMENTO DE AGU -14.857,30

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS -171,43

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 12 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

304 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE -9,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-107.874,75

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87