DECRETO Nº 95 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$367.151,86 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 367.151,86

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

36 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 6.467,49

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

37 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 13.942,40

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

58 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 146.605,49

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

60 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 13.910,50

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

63 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 114.952,06

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

83 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDA 13.799,19

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

134 10.301.0100.2031.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUN 41.382,23

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 604

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

454 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 2.304,78

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

233 20.606.0020.2061.0000 PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERM. DES. SOC. DO A 8.175,21

3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMEN F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

234 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 5.612,51

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Excesso: 367.151,86

Fontes de Recurso

1 500 13.942,40

1 500 20.255,21

1 500 13.799,19

1 540 275.468,05

1 604 41.382,23

1 661 2.304,78

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87