DECRETO Nº 96 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.790

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$117.015,99 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 117.015,99

02 11 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

297 04.122.0020.2083.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 807,87

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 12 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

301 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 106,28

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

302 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 11.271,05

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

305 04.123.0030.2085.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 5.074,71

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

447 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 87.760,58

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

321 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ES 11.995,50

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

422 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDIC -106,02

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

445 04.122.0030.2004.0000 MANTER OS ENCARGOS COM AMM, CNM E PUBLICIDADE -148,74

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU F.R. Grupo: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

41 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARI -101,38

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

413 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAME -910,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

409 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL D -487,71

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

411 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -314,58

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

424 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL D -660,46

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

198 08.244.0140.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS -106,28

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

253 26.782.0040.1037.0000 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E B -72.337,86

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

412 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -998,82

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

423 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -1.488,80

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

442 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -396,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

257 17.512.0130.1038.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR REDE DE ABASTECIMENTO DE AGU -15.422,72

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

288 23.695.0160.2076.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -11.211,87

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

289 23.695.0160.2076.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -11.850,88

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 11 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

299 04.122.0020.2083.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE -10,16

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

317 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ESPO -463,71

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87