DECRETO Nº 99 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.790

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$2.338,33 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 2.338,33

02 12 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

303 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 2.091,47

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

317 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ES 246,86

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

18 04.122.0030.2004.0000 MANTER OS ENCARGOS COM AMM, CNM E PUBLICIDADE -199,98

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

52 12.122.0020.2025.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -326,27

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

129 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -173,12

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

131 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -100,01

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

136 10.301.0100.2031.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁ -241,72

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

139 10.301.0100.2032.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL -221,08

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

147 10.302.0110.2028.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE -166,74

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

156 10.302.0110.2035.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPA -106,57

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

171 10.303.0180.2040.0000 MANTER A FARMACIA BASICA -9,75

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

176 10.304.0120.2039.0000 MANTER AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE -132,41

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

181 10.305.0120.2038.0000 MANTER AS AÇÕES COM AS AGENTES DE COMBATE A END -147,28

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

189 08.243.0140.2044.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR -266,54

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

289 23.695.0160.2076.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -246,86

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87