RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2026. O Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, comunica que o Prefeito Municipal RATIFICOU em 16/03/2026 o processo que declarou inexigível a licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM PLATAFORMA DIGITAL, PERMITINDO A CONSULTA PÚBLICA DAS NORMAS ATUALIZADAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT. Empresa: LEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35. Valor total: R$ 73.500,00 (Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais). Hector Alvares Bezerra – Prefeito Municipal. Mirassol d’Oeste/MT, 17/03/2026.