DECRETO Nº 100 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$35.100,84 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 35.100,84

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

37 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 1.095,18

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

454 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 214,82

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

463 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 26.590,84

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

275 27.813.0090.2075.0000 CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALEND 7.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

12 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDIC -7.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

189 08.243.0140.2044.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR -1.095,18

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

195 08.243.0140.2054.0000 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA D -125,65

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

294 08.244.0140.2055.0000 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -89,17

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

257 17.512.0130.1038.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR REDE DE ABASTECIMENTO DE AGU -26.590,84

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-35.100,84

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87