CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2026

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 018/2026 que visa a contratação da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.825.556/0001-40, para a capacitação de servidora da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “Curso Descomplicando a Reforma Tributária: Intensivo e Prático”, a ser realizado no período de 19 e 20 de março de 2026, na cidade de Cuiabá/MT, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

Cáceres-MT, 16 de março de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres