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Prefeitura Municipal de Santa Carmem

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2026

Processo Administrativo Licitatório nº 75/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:

Contratação de empresa especializada com fornecimento e instalação de Padrão energia T6 com mureta de concreto para substituir na Unidade de Referência -CRAS.

FORNECEDOR:

VANDERLEIA APARECIDA BORGES CHAVONI ELY

CNPJ:

22.633.295/0001-76

VALOR TOTAL:

R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 18/2026 de 17/03/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa VANDERLEIA APARECIDA BORGES CHAVONI ELY nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 17 de março de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal