PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para a gestão 2025/2027.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pelo inciso IV do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o artigo 6º da Lei Municipal n. 068 de 29 de maio de 2003;

Considerando o Decreto n. 164/GAB/PMR/2024, que “dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para a gestão 2021/2024”;

Considerando o Decreto n. 284/GAB/PMR/2024, o Decreto n. 325/GAB/PMR/2024 e o Decreto n. 352/GAB/PMR/2025, que “dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para a gestão 2025/2027”;

Considerando o Memorando n. 012/SEMAGRI/2026, onde solicita a alteração do representante do membro do Poder Executivo no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) para a gestão 2025/2027.

D E C R E T A:

Art. 1º.

Art. 1º Fica alterado e atualizado o Decreto n. 352/GAB/PMR/2025 que dispõe sobre a “Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para a Gestão 2025/2027, passando a vigorar com a seguinte redação:

I- Representante do Poder Executivo

a) Secretaria Municipal de Agricultura

Nome: Orlando Nunes Maciel

Função: Titular

Nome: Antônio Carlos Soares da Silva

Função: Suplente

b) Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos

Nome: Lorrayne Stephanie dos Santos Nogueira

Função: Titular

Nome: Patrícia Almeida dos Santos

Função: Suplente

II - Representando o Poder Legislativo

Nome: Adriana de Oliveira Barroso

Função: Titular

Nome: Nilton Eugenio Pedra

Função: Suplente

III - Representando a empresa de pesquisa e extensão rural (EMPAER/MT):

Nome: Hayath Alves Raimundo

Função: Titular

Nome: Jhenifer Aparecida Guilherme Santos

Função: Suplente

IV - Representando o Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT)

Nome: Delio Lopes dos Santos Júnior

Função: Titular

Nome: Tassio Augusto Pezzin Baldo

Função: Suplente

V - Representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais:

Nome: Alberto Ferreira dos Santos

Função: Titular

Nome: Lairce Maria Bezerra

Função: Suplente

VI - Representando o SINDICATO RURAL

Nome: Arlan Guilherme

Função: Titular

Nome: Edimar Ricarte

Função: Suplente

VII - Representando a Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Paiter Saruí:

Nome: Tomé Hoê Iwai Kaban Suruí

Função: Titular

Nome: Ronaldo Kaiado Kaban Suruí

Função: Suplente

VIII - Representando a Aldeia OYIHBI do Povo indígena Paiter Suruí

Nome: Naraiy Paeten Suruí

Função: Titular

Nome: Irene Waley Sobame Suruí

Função: Suplente

IX - Representando a Associação Garah Pameh do Povo Kabaney Paiter Suruí do noroeste de Mato Grosso e Rondônia do Povo Indígena Suruí:

Nome: Oyxibo Itabira Filho Suruí

Função: Titular

Nome: Romero Mopidapenen Paiter Suruí

Função: Suplente

X - Representando os trabalhadores rurais da linha 86:

Nome: Juvenal Rosendo da Silva

Função: Titular

Nome: Ademir dos Santos

Função: Suplente

Art. 2º. Seguimentos previstos no Art. 4º da Lei nº 68, de 29 maio de 2003 que não possuem representação em nosso Município foram substituídos.

Art. 3º. O mandato dos Conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos, nos termos do Art. 6º da Lei nº 68, de 29 de maio de 2003.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 16 de março de 2026.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal