DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA EFETIVA CLAUDIA VANUZA ESGANZELA, LOTADA NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as diretrizes contidas no art.54-A da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006 que possibilita a Readaptação funcional do servidor efetivo, com atribuições e responsabilidade compatíveis com sua condição de saúde atual, diante de modificações de seu estado físico ou psíquico, que acarrete limitações de sua capacidade funcional.

CONSIDERANDO a Portaria nº 87/2023, Portaria n° 027/2024 Portaria Nº 051/2024, Portaria 087/2024 e Portaria 070/2025 que dispõe sobre o processo de readaptação funcional da Servidora.

CONSIDERANDO reavaliação médica ocorrida em 13 de março de 2026, expedido pelo Dr. Aderbal Lúcio Moreira, prorrogando o processo de readaptação, da servidora em atividades sem esforços físicos ou carregamento de peso.

Resolve:

Art. 1º Prorroga a designação da servidora efetiva, CLAUDIA VANUZA ESGANZELA, portadora da cédula de identidade/ RG nº 10*****-5 SSP/MT e inscrita na matrícula funcional nº 112; lotada no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, no cargo Ajudante de Serviços Gerais, para exercer, em readaptação funcional, as atividades de Apoio Administrativo, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo de reavaliação médica oficial, em mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 06/03/2026, com previsão de termino em 05/03/2027, sem aumento ou redução de vencimento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de março de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis - MT, 13 de março 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM