PORTARIA MUNICIPAL Nº 138/2026/SECAD, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Termos de Credenciamentos abaixo discriminados:

Processo	148/2025
Termos de Credenciamento	012/2026 – MZ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA LTDA
Objeto	CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	OSVALDO CANDIDO DE MADUREIRA DE ALMEIDA MARTELLO	EVERTON MACIEL DOS SANTOS
Cargo/Função	MECÂNICO DE MAQUINAS PESADAS	MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR (EDUC)
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Matricula	2056	2116

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Termo de Credenciamento e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 16 de março de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria 009/2025