TERMO DE ADITIVO DE APOSTILAMENTO PARA REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 05/2026, PREGÃO ELETRONICO nº 01/2026, início do contrato: 24/02/2026. Validade 12 meses. GERENCIADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: AUTO POSTO TIGRÃO LTDA - CNPJ: 20.499.184/0001-93. OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro requisitado pela Contratada, o valor do combustível a ser praticado, a partir deste Termo de Apostilamento, corresponde, nesta oportunidade, ao preço unitário atual de R$ 7,49 por litro de gasolina comum, preço unitário atual de R$ 7,68 por litro de óleo diesel S10 e preço unitário atual de R$ 7,56 por litro de diesel S500 aditivado, estando, portanto, dentro do padrão demonstrado no parecer emitido pelo Assessor Jurídico desta Prefeitura Municipal e notas fiscais emitida pela empresa vencedora. Conforme o Art. 130 da Lei Federal 14.133/2021. Porto Alegre do Norte/MT, 13 de março de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal