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Prefeitura Municipal de Juruena

ATA DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA: NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco as nove horas e trinta minutos, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária no Plenário Vereadora Luiza Terezinha Voltolini na Câmara Municipal de Juruena localizada na Avenida 04 de Julho nº 106 no Bairro Vila Nova neste município de Juruena estado de Mato grosso, atendendo ao Edital de Convocação de 29/05/2025, devidamente afixado na sede social, com presenças devidamente registradas em lista anexa à presente ata, com a finalidade de deliberarem acerca da Ata de Aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Eleição e Posse da Diretoria: Nomeação dos Conselheiros e Aprovação do Regimento Interno. Iniciada a reunião foi escolhido para presidi-la o senhor Oslem Fraga Cortonezi, para secretariá-lo foi indicada a senhora Silvana Dias da Silva, o Presidente em exercício Oslem Fraga Cortonezi deu início em suas falas ressaltando a importância da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o nosso município sobre o desenvolvimento e legalizações fundiárias, reservas ambientais e legalizações dos comércios dentro da lei Municipal que trata da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental, em seguida passou a palavra ao presidente da Câmara Municipal de Juruena Darci Vieira Lopes que enfatizou a importância dos trabalhos que a Secretaria de Meio Ambiente pode realizar em prol da sociedade, a seguir o senhor Erivelton Silveira Ziger realçou que a Secretaria de Meio Ambiente desempenha um papel importante na formulação de normas, elaboração de leis e regulamentos, fiscalização de atividades municipais que possam impactar o meio ambiente, em seguida Secretária Municipal de Educação Loryza Rodrigues Barbosa de Barros Natal ressaltou a importância em ter a Secretaria em nosso município e combater as irregularidades que estão acontecendo ao redor do lago, em seguida o vereador Antonio Cezário reforçou que é necessário a Secretaria para combater o erro que está acontecendo em razão da empresa Juruena Empreendimento está vendendo as áreas verdes do município, em seguida o senhor Yuri Reichmann Sassi destacou a relevância dos trabalhos da Secretaria no município, e a importância em legalizar o lixão do município, em seguida o vereador Cícero José João de Carvalho enfatizou a importância de ter uma secretaria de meio ambiente que se a Secretaria estivesse apta poderia estar fiscalizando tais irregularidades como as que vem acontecendo com a reserva técnica do nosso município, ato contínuo, o senhor Paulo Rafael Fernandes ressaltou a importância dos assuntos debatidos, porém que o objetivo da reunião é para aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nomeação dos conselheiros e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente e em seguida leu-se a Lei nº 1.793, de 27 de maio de 2025, Lei de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental explicando detalhadamente as normas, notificações e prazos.
Logo a seguir o senhor Oslem Fraga Cortonezi Presidente em exercício solicitou a senhora Silvana Dias da Silva que procedesse a leitura do projeto do Regimento Interno artigo por artigo, concluída a leitura do Regimento o mesmo foi submetido a votação na qual foi aprovado por unanimidade. Nos termos do estatuto em vigor, com a finalidade de deliberarem acerca da Eleição e posse da diretoria do Conselho Municipal de Meio ambiente, pessoa jurídica de direito público, constituída por tempo indeterminado, com mandato em duração de dois anos. Após constatar o quórum estabelecido no Estatuto Social vigente, o Senhor Oslem Fraga Cortonezi Presidente em exercício, declarou regularmente instalada a Assembleia Geral e dando atendimento à ordem do dia, esclareceu sobre as funções dos membros do Conselho Municipal de Ambiente e, em seguida, os presentes foram convidados a candidatarem-se aos cargos. Conhecidos os candidatos, a Assembleia entrou em deliberação pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados, teve início o pleito, seguido da contagem dos votos presenciada por todos, o resultado foi apresentado pelo Presidente em exercício o senhor Oslem Fraga Cortonezi tendo ficado a nova Diretoria da Associação, com a seguinte composição:
Diretoria:
 Presidente: Cristiane Schotten dos Santos, brasileira, Engenheira Florestal e Agrimensora.
 Vice-presidente: Kátson de Souza Pogalsky, brasileiro, Engenheiro Florestal.
 Secretário: Akin Alves Comin, brasileiro, Advogado.
Demais Conselheiros e respectivos órgãos:
 Câmara Municipal de Juruena: Titular: Cícero José João de Carvalho; Suplente: Eder Moreira de Sousa.
 Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Edilson da Silva de Góis; Suplente: Osiel Fernando de Oliveira.
 INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso: Titular: Yuri Reichmann Sassi; Suplente: Jonata Macksuell de Oliveira Conceição.
 Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Tatiana Teles Barreto Brito Neneve; Suplente: Erivelton Ziger Silveira.
 Secretaria Municipal de Educação: Titular: Edinei Martins Pereira; Suplente: Alessandra Levertina Almeida de Oliveira.
 Secretaria Municipal de Agricultura: Titular: Kátson de Souza Rogalsky; Suplente: Edilaine Kniess.
 Secretaria Municipal de Turismo: Titular: Antonio Marcos Diniz Rosa; Suplente: Viviana Tavares de Jesus Silveira.
 Secretaria Municipal de Obras: Titular: Joabe Ferreira de Moraes; Suplente: Alvaro Silva Candido.
 Associação Amantes dos Cavalos: Titular: Eliomar Pereira Leão; Suplente: Akin Alves Comin.
 Associação dos Pequenos Produtores Rurais Imigrantes/Aspigrantes Gleba Somapar: Titular: Cristiane Schotten dos Santos; Suplente: Odeli Xavier Martins.
 Associação Desportiva dos Atletas de Juruena – ADAJUR: Titular: Paulo Rafael Fernandes; Suplente: Marcelo dos Santos Bordori.
 Associação Dos Produtores Rurais Da Paz Portal Da Amazonia – APPRUPPA: Titular: Levy Pereira da Silva.
Concluídos os trabalhos, o presidente em exercício o senhor Oslem Fraga Cortonezi comunicou que o mandato terá início em 30/06/2025 e término em 30/06/2027 ficando os eleitos e desde já empossados, passou a palavra a então presidente eleita Cristiane Schotten dos Santos. A Presidente Cristiane Schotten dos Santos passou a palavra a quem quisesse se manifestar, e na ausência de manifesto e nada mais havendo a trata, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral as onze horas e quarenta minutos, determinando que a Secretária lavrasse a presente ata e levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes, para surtir os efeitos necessários, a presente ata segue assinada pela secretária e pelo presidente em exercício, como sinal de aprovação.
Juruena-MT, 30 de Junho de 2025.