SÉTIMO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2024, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL OLEO DIESEL S-10 PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominada simplesmente “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e, do outro lado, a empresa PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.642.984/0001-00, e Inscrição Estadual nº 13.192.292-0, estabelecida a Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1915, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, Sr. CRISTYAN PITOL, portador do CIRG nº 1101928-0 SJ/MT e CPF nº 571.262.241-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDOR”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 049/2024, oriunda do Pregão Presencial n° 029/2024, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	UND	MARCA/ DISTRIB.	VALOR UNITÁRIO
01	399877	DIESEL S10	LITROS	PETROBRÁS	R$ 7,13

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Item	Produto	Preço Atual	Preço Suprimido	Valor Acrescido	Valor Reequilibrado
01	DIESEL S 10	R$ 7,13		+ R$ 0,64	R$ 7,77

§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face da recente alta sobre os combustíveis, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sexta da Ata de Registro n° 049/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 16/10/2024

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 16 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

PROMITENTE FORNECEDORA

CRISTYAN PITOL

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64