PORTARIA N.° 083/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
TEREZINHA RAMOS SILVA	11.379	Agente Comunitária de Saúde	30 (trinta) dias, a partir de 05/03/2026
VALDENICE DE ABREU VIEIRA	5.903	Agente de Serviços Gerais	45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 02/02/2026
VALMIR NOGUEIRA DO CARMO	676	Professor de Pedagogia	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13/02/2026

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito