1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025-SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e a empresa CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA.

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.794.608/0001-78, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 – Centro – CEP 78.210-210 – Fones (65) 3223-6900 – CÁCERES-MT, neste ato representada por sua Diretora Executiva, Sra.º Samara Brant Ferreira, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.915.736/0001-11, localizada na Rod. BR 282, S/N, Brcao 01ª, Índios, Lages – SC, CEP: 88505-650, doravante denominado FORNECEDOR, neste ato representada por Fabiane Alano de Campos Castilhos, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.035/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 014/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços Nº 13/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO - Fica reajustado o valor unitário inicial de R$ 27,63 (vinte e sete reais e sessenta e três centavos) para o valor de R$ 35,70 (trinta e cinco reais e setenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO – O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei 14.133, de 2021, a fim de garantir a ampla publicidade.

Cáceres - MT, 10 de março de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

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SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva

FORNECEDOR:

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CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA

Fabiane Alano de Campos Castilhos