PREVIQUAM

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2026

Data: 16/03/2026

Vigência: O presente contrato terá vigência enquanto perdurar o trâmite dos processos descritos na cláusula primeira, ficando a Contratada responsável pelos atos processuais do mesmo até seu arquivamento em primeira instância.

A partir de 16/03/2026.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato de prestação de serviços advocatícios de contestação de apelação e atuação jurídica nos autos do processo nº 1001590-21.2025.8.11.0039 em trâmite na Vara Única da Comarca de São Jose dos Quatro Marcos - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no qual a Contratante figura como polo passivo.

Valor Global: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais)

Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose dos Quatro Marcos – MT.

CNPJ N. º: 03.556.113/0001-66

Contratada: Paulo Henrique da Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia.

CNPJ N. º: 50.857.877/0001-71

Fiscal do Contrato: Jose Rodrigues de Oliveira

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo Previquam